Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.Não poderão ser consideradas como e...

O controle exercido pelo TCU

No processo administrativo disciplinar, deve-se respeitar o princípio da publicidade, devendo-se disponibilizar, de modo abrangente e irrestrito, os d...

Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pelo dobro na hipótese de existi...

Acerca da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos direitos e deveres do servidor público, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.Durante o período de apuraç...

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Os controles de qualidade e tecnológico em obras incluem-se no rol de serviços té...

Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 4...

Os elementos vinculados de um ato administrativo são sempre a competência, a finalidade e a forma.

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.Os antecedentes funcionais não devem ser considerados na aplicação de penalidades a...

Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item. Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de h...