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Assinale a alternativa correta no que concerne à competência dos Juizados Especiais Criminais.
Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.No tocante ao tema “Inquérito policial”, é correto afirmar que
Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que
Escolha a afirmação a seguir que representa o entendimento correto sobre nulidades.
Não é possível a oposição de instrumento juridicamente válido que impeça o exercício da jurisdição. Essa afirmação guarda relação com o seguinte princ...
Em relação à prova documental no processo penal, assinale a alternativa correta.
Nos crimes .......................... , o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, d...
A respeito do procedimento comum ordinário e sumário, é correto afirmar:
Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a