Se uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionam...

As nomeações para provimento de cargo público comissionado são atos exclusivos do Poder Executivo.

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinteslNas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do...

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A modalidade de licitação p...

No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue o item .As parcer...

Acerca da revogação do ato administrativo, julgue os itens que se seguem. O direito da administração de revogar os seus atos decai em cinco anos, cont...

Ato judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória. Nesse caso, a promoção fu...