Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202072102Se uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao...1457941202072102Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades GovernamentaisSe uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica expedi-la. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076426Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Entre os objetos do direito administrativo, ...Questão 457941200304485Direito AdministrativoAs nomeações para provimento de cargo público comissionado são atos exclusivos do Poder Executivo.Questão 457941200363989Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequ...Questão 457941200887297Direito AdministrativoNo que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinteslNas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do...Questão 457941201481234Direito AdministrativoEm relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A modalidade de licitação p...Questão 457941201556414Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e alterações, a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item seguinte.O orçamento estima...Questão 457941201699708Direito AdministrativoA respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo. Toda função é atribuída e delimitada por norma l...Questão 457941201803453Direito AdministrativoNo que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue o item .As parcer...Questão 457941201907368Direito AdministrativoAcerca da revogação do ato administrativo, julgue os itens que se seguem. O direito da administração de revogar os seus atos decai em cinco anos, cont...Questão 457941201922240Direito AdministrativoAto judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória. Nesse caso, a promoção fu...