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A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, altera a legislação tri...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Suzano - SP📚 Legislação Federal
#Lei nº 10.833/2003 - Legislação Tributária Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Suzano - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 10.833/2003 - Legislação Tributária Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202072151
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.833/2003 - Legislação Tributária Federal
A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, altera a legislação tributária e dispõe em seu Art. 1º: “A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil”. De acordo com a referida Lei, NÃO integra a base de cálculo da Cofins com incidência não cumulativa:
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