Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202072198Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, o Prefeito poderá solicitar que os projetos de sua iniciativa, encaminhados...1457941202072198Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloConforme disposto na Lei Orgânica Municipal, o Prefeito poderá solicitar que os projetos de sua iniciativa, encaminhados à Câmara, tramitem em regime de urgência, dentro do prazo deAde quarenta e cinco dias, salvo as emendas à Lei Orgânica.Bde quarenta e cinco dias, salvo os de codificação.Ctrinta dias, salvo os de codificação.Dtrinta dias, salvo os de lei complementar.Ede sessenta dias, salvo os de codificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077247Legislação EstadualNos termos do Processo 5.17.00 (Ativação e Desativação de Cinto de Segurança), assinale a alternativa que contenha uma ação corretiva.Questão 457941200314820Legislação EstadualA viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) é acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local da ocorrência,...Questão 457941200334245Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 52.968, de 7 de julho de 1972, a readaptação de funcionário público estadual ao trabalho verificar-se-á sempre que ocorra m...Questão 457941200357268Legislação EstadualSegundo o artigo 3º da Portaria PM1-3/02/13 que dispõe sobre o regime de trabalho na polícia militar do Estado de São Paulo, o horário de expediente a...Questão 457941200842547Legislação EstadualSegundo o § 3o do art. 55, do anexo I, do RICMS 2000, ficam dispensadas da apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional de que tr...Questão 457941200908989Legislação EstadualSegundo o artigo 3.º do Decreto n.º 3.665/00 – Fiscalização de Produtos Controlados: “arma cujo peso e cujas dimensões permitem que seja transportada ...Questão 457941200997511Legislação EstadualÉ dever do funcionário, previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,Questão 457941201345594Legislação EstadualDe acordo com o Código Sanitário Estadual (Lei nº 10.083/1998), o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualqu...Questão 457941201755173Legislação EstadualUsuário de serviço público estadual protocola representação junto a Agência Reguladora, informando que determinada concessionária de serviços públicos...Questão 457941202009628Legislação EstadualAo Estado de São Paulo cumpre proporcionar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual ...