Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202072201A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A obtenção de certidões em repartições pública...1457941202072201Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240189Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. As normas de eficácia l...Questão 457941200520283Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria públi...Questão 457941200559236Direito ConstitucionalA respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente. Nas ações coletivas para as ...Questão 457941200596465Direito ConstitucionalA aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, somente haverá aprov...Questão 457941201056334Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da UniãoQuestão 457941201235332Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficáciaQuestão 457941201334585Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse col...Questão 457941201784814Direito ConstitucionalCaio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgã...Questão 457941202068431Direito ConstitucionalO acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.Questão 457941202069489Direito ConstitucionalA preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constit...