Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202072387Considere hipoteticamente que a Adminsitração pública realizou compra cujos bens foram imediata e integralmente entregue...1457941202072387Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosConsidere hipoteticamente que a Adminsitração pública realizou compra cujos bens foram imediata e integralmente entregues no ato da aquisição. Para a contratada não sobejou obrigação futura, nem mesmo de assistência técnica. A referida avença Adeve ser formalizada por termo de contrato, sob pena de nulidade, não gerando nenhum efeito a avença. Bpode ser formalizada por meio de autorização de compra ou nota de empenho de despesa, a depender do seu valor e da concordância das partes. Cpode ter o termo de contrato substituído por outro instrumento previsto, mais simples, a critério da Administração e independentemente do seu valor. Dautoriza pagamento antecipado pela administração e forma verbal, independentemente do valor. Edeve ter o termo de contrato substituído por outro instrumento previsto, mais simples, a critério da contratada, se o valor do ajuste coincidir com o que autoriza a contratação direta, independentemente de licitação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019732Direito AdministrativoEm matéria do poder de polícia de que dispõe a Administração Pública, considere:I. A finalidade do poder de polícia se restringe à defesa do Estado e ...Questão 457941200721006Direito AdministrativoDeterminado servidor recebeu, de boa-fé, valores indevidos, em virtude de interpretação errônea da lei, por parte da Administração pública. Com base e...Questão 457941201011371Direito AdministrativoObra pública metroviária executada pelo Estado do Ceará, no Município de Fortaleza, ocasionou danos estruturais em trinta imóveis privados, obrigando ...Questão 457941201035340Direito AdministrativoO movimento de privatização adotado por diversos entes públicos expressa-se de diversas maneiras representativas da transferência à iniciativa privada...Questão 457941201213035Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa, alcança osQuestão 457941201463089Direito AdministrativoO dever do Administrador Público de prestar contasQuestão 457941201594606Direito AdministrativoSob o aspecto da inexecução e da rescisão dos contratos, NÃO constitui motivo, dentre outros, para a rescisão contratual:Questão 457941201691050Direito AdministrativoNo que concerne ao ato disciplinar, considere: I. Ato praticado por autoridade incompetente. II. Ilegalidade da sanção aplicada. III. Parecer contrári...Questão 457941201826465Direito AdministrativoA Constituição Federal vigente prevê, no caput de seu art. 37, a observância, pela Administração Pública, do princípio da legalidade. Interpretando-se...Questão 457941201857532Direito AdministrativoO controle judicial dos atos administrativos será