Conforme estabelece o art. 14, às Secretarias das ...

A) apenas os itens I e III. | B) os itens I, Il e III. | C) apenas os itens I e II. | D) apenas os itens II e III.

Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará

Texto associado

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas alterações para responder as questões 27, 28 e 29a seguir:

Conforme estabelece o art. 14, às Secretarias das Procuradorias Especializadas compete:

I-tombar, registrar, autuar e distribuir Os processos;

II- registrar o trâmite judicial e administrativo dos processos;

III-organizar o arquivo geral de processos, ativos e liquidados.

Estão corretos:

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Conforme estabelece o art. 14, às Secretarias das Procuradorias Esp...