O oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação,
de ofício ou a requerimento do interessado, mediante
petição assinada pelo interessado, representante legal
ou procurador, independentemente de prévia
autorização judicial ou manifestação do Ministério
Público, nos casos de:
I. Ausência de indicação do Município relativo ao
nascimento ou naturalidade do registrado, nas
hipóteses em que existir descrição precisa do
endereço do local do nascimento.
II. Erros que não exijam qualquer indagação para a
constatação imediata de necessidade de sua
correção.
III. Inexatidão da ordem cronológica e sucessiva
referente à numeração do livro, da folha, da página,
do termo, bem como da data do registro.
IV. Erro na transposição dos elementos constantes em
ordens e mandados judiciais, termos ou
requerimentos, bem como outros títulos a serem
registrados, averbados ou anotados, e o documento
utilizado para a referida averbação e/ou retificação
ficará arquivado no registro no cartório.
A sequência correta é: