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No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.Alterações na legislação tribut...

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457941202072595
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.


Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da lei de diretrizes orçamentárias.

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