Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202072653Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que1457941202072653Ano: 2021Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Executivo FederalSobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar queAos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem a representação judicial e a consultoria jurídica do Executivo das respectivas unidades federadas, já que o Poder Judiciário estadual tem procuradoria própria.Bas Defensorias Públicas Estudais têm assegurada autonomia funcional e administrativa, mas a iniciativa de sua proposta orçamentária ainda é competência exclusiva do Governador do Estado.Ca destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.Do Ministério Público da União é compreendido pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e o Ministério Público Eleitoral.Eas Defensorias Públicas Estudais têm assegurada autonomia funcional e administrativa, mas a iniciativa de sua proposta orçamentária ainda é competência exclusiva do Procurador-Geral de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033437Direito ConstitucionalSobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941200447639Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941200461556Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988 não estão limitados aos estabelecidos no artigo 5º da CF, havendo a previsão de ...Questão 457941200634156Direito ConstitucionalA estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreuQuestão 457941200757415Direito ConstitucionalSobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar:Questão 457941201045434Direito ConstitucionalSobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941201194074Direito ConstitucionalSobre intervenção do Estado no domínio econômico e dos princípios gerais da ordem econômica, como estabelecido na Constituição Federal, é correto afir...Questão 457941201474399Direito ConstitucionalSobre a emenda à Constituição prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941201558642Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:Questão 457941202030599Direito ConstitucionalSegundo a Constituição de 1988, constitui crime de responsabilidade do presidente da Câmara Municipal