A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos entes da Federação, constituindo-se Estado Democr...

Em seu Art. 5º, item I- homens e mulheres são iguais em ____________________________, nos termos desta Constituição. A alternativa que preenche corret...

Art. 5º, Item XLII- a prática do racismo constitui crime _______________________, nos termos da lei.

O Poder Constituinte Derivado Reformador possui algumas limitações, as quais se subdividem em temporais, circunstanciais, formais e materiais. Assinal...

Art. 5º, Item XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa ____________________

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

Art. 5º, Item IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo _______________.

O Poder Constituinte é a soberania popular que consiste essencialmente no poder constituinte do povo, mas é o Estado, por meio de seus órgãos especial...

Nos termos da Constituição Federal, art. 29 “caput”, os Municípios reger-se-ão por Lei Orgânica, votada em:

A União poderá instituir Empréstimo Compulsório mediante:

Ticius, empresário, naturalizado, apresentou requerimento à Autarquia Municipal a fim de obter a emissão de certidão sobre a atual situação de seu pro...