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Segundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009),...

📅 2014🏢 FUNCAB🎯 MDA📚 Legislação Federal
#Lei 11.952/2009 - Regularização Fundiária na Amazônia Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para MDA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 11.952/2009 - Regularização Fundiária na Amazônia Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202072679
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.952/2009 - Regularização Fundiária na Amazônia Legal
Segundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), os títulos de domínio ou o termo de concessão de direito real de uso que promovam a regularização fundiária das ocupações deverão conter cláusulas sob condição resolutiva pelo prazo de:
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