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O Código Florestal estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável das florestas, garantindo que a agricultura familiar respeite áreas de...
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II. Incen...
O Direito Ambiental é orientado por princípios jurídicos que balizam a interpretação e a aplicação das normas ambientais, promovendo a proteção eficaz...
Considerando a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, analise os itens: I - É proibido o exercício da caça profis...
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o disposto na Lei nº 9.795/1999, são princípios básicos da educação ambiental:
De acordo com a Lei nº 9.605/98 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá ou...
Para efeito da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas...
É CORRETO afirmar que a Política Nacional do Meio Ambiente visará:
No que diz respeito ao Meio Ambiente, a Lei Orgânica de Palma Sola/SC atribui ao Poder Público, através de seus órgãos de administração direta, indire...
Em relação a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:(___)Órgão central: o...