João, proprietário de uma área particular no Brasi...

Q: João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto. Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e

A) a propriedade de João não precise de atender sua função social. | B) a autoridade competente não poderá usar a propriedade de João no caso de iminente perigo público. | C) o direito de João à propriedade seja previsto em leis infraconstitucionais, mas não na CF. | D) a propriedade de João, caso seja uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. | E) seja previsto na CF que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação da propriedade de João por necessidade ou utilidade pública.

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Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CONTERDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto.

Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da CF, é correto afirmar que

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