Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202073330João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto. Nesse caso hipotético...1457941202073330Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CONTERDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisJoão, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto. Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da CF, é correto afirmar queAa propriedade de João não precise de atender sua função social. Ba autoridade competente não poderá usar a propriedade de João no caso de iminente perigo público.Co direito de João à propriedade seja previsto em leis infraconstitucionais, mas não na CF. Da propriedade de João, caso seja uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.Eseja previsto na CF que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação da propriedade de João por necessidade ou utilidade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200336404Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação à organização dos poderes no Estado.Questão 457941200408866Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.A Defensoria Pública é instituição de caráter temporário e essencial ...Questão 457941200436436Direito ConstitucionalAcerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.Qualquer pessoa possui legitimidade para representar ao Conselho Nacional de Justiça, de...Questão 457941200662064Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. O militar alistável será elegível se atendida for a condição ...Questão 457941200739771Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.O mandado de injunção é um remédio constitucional que será concedido para pro...Questão 457941200863958Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, julgue o item. A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.Questão 457941200928603Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.Os senadores representam os estados e o Distrito Federal e são eleitos, segu...Questão 457941201559565Direito ConstitucionalAssim como o casamento, a união estável também é considerada como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado.Questão 457941201586437Direito ConstitucionalA respeito da classificação das constituições quanto à sua mutabilidade, julgue o item.As constituições semi‐imutáveis admitem que uma de suas partes ...Questão 457941201663207Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.A classificação geracional dos direitos fundamentais leva em consideração sua ordem de importância...