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É correto afirmar que compete privativamente ao Município de Cabeceira Grande/MG, EXCETO:
É CORRETO afirmar que são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
Segundo o art. 144 da Constituição da República de 1988, a segurança pública será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das p...
Marque a alternativa que contemple somente direitos sociais.
Em sede de Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas: I. A todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o d...
Após a leitura do texto, marque a alternativa CORRETA. “O governo federal publicou medida provisória que autoriza a entrada de agentes de saúde em imó...
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é CORRETO afirmar que:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...
Dispõe a Constituição da República de 1988 que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual...
Acerca da segurança pública e seus órgãos é CORRETO afirmar: