Um terreno com área de 15000 m², não resultante de
parcelamento do solo anterior, situado em área urbana
do município de Aparecida, será desmembrado de modo
a resultar em três áreas de 5000 m², aproximadamente,
sem abertura de via pública.
O Plano Diretor e a legislação de uso e ocupação do solo
de Aparecida estabelecem que