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Em janeiro de 2024, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do projeto de lei que estabelec...

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457941202073789
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Educação Física e EsportesTemas: Regulamentação em Educação Física
Em janeiro de 2024, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol e arenas esportivas. O texto, que altera a Lei Geral do Esporte (LGE), determina: que o reconhecimento facial deverá ser implementado no prazo máximo de até dois anos a contar da entrada em vigor da futura norma; que as pessoas deverão ser informadas sobre a utilização de videomonitoramento nos estádios e nas arenas esportivas; e que a aplicação das novas tecnologias deverá estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


Adaptado de https://www.camara.leg.br/noticias



Com base no texto, assinale a afirmativa que indica corretamente a alteração que será realizada na atual Lei Geral do Esporte (LGE) caso as novas diretrizes sobre o uso de reconhecimento facial nos estádios sejam aprovadas. 
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