A Lei n.º 9.790/1999 dispõe sobre a qualificação das pessoas
jurídicas de direito privado com fins não econômicos,
como as organizações da sociedade civil de interesse
público (OSCIPs), e institui e disciplina o termo de parceria. A
qualificação como OSCIP é requisito para a assinatura de um
termo de parceria entre a entidade privada qualificada e o
Poder Público. O objetivo da Lei foi estabelecer um critério
para a organização das contratações de entidades sem fins
lucrativos que atuam em parceria com o Estado. Contudo, a
qualificação não é garantia da assinatura de um termo de
parceria, mas apenas uma condição necessária. A efetivação
das parcerias depende da capacidade de mobilização social
da OSCIP e dos projetos de interesse público que ela elaborar.
A contrapartida da assinatura da parceria também vem
carregada de responsabilidades. A prestação de contas é uma
das principais responsabilidades relativas à execução do
termo de parceria, já que torna possível manter a
transparência no que se refere à aplicação dos recursos
públicos recebidos. O processo de prestação de contas é
constituído de alguns documentos comprobatórios das ações
das OSCIPs que imprimem maior transparência no uso do
recurso público. Considerando essas informações, julgue os
itens subsequentes.
I Um documento elencado no processo de prestação de
contas do termo de parceria é o demonstrativo integral
da receita e da despesa realizadas na execução.
II Um documento elencado no processo de prestação de
contas do termo de parceria é a demonstração de
resultados do exercício.
III Um documento elencado no processo de prestação de
contas do termo de parceria é o balanço patrimonial.
IV Um documento elencado no processo de prestação de
contas do termo de parceria é a demonstração das
origens e das aplicações de recursos.
V Um documento elencado no processo de prestação de
contas do termo de parceria é a demonstração do fluxo
de caixa.
Assinale a alternativa correta.