Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202073845Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitor...1457941202073845Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes FederaisCompete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, os habeas corpus, quando Aa autoridade coatora for Comandante da Marinha. Ba autoridade coatora for juiz federal. Ca autoridade coatora for Ministro de Estado. Do paciente for o Procurador-Geral da República. Eo paciente for Desembargador do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095461Direito ConstitucionalConsidere: I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a reduç...Questão 457941200569231Direito ConstitucionalUm empresário renomado foi acusado de ter praticado crime de corrupção, ocasião em que passou a ser investigado por tal fato. Diante da repercussão do...Questão 457941200847352Direito ConstitucionalEm seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as funções de Presidente do Congresso Nacional:Questão 457941200999349Direito ConstitucionalÉ legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental oQuestão 457941201018120Direito ConstitucionalOs Deputados FederaisQuestão 457941201218761Direito ConstitucionalO princípio da legalidade previsto no art. 5o da Constituição da República corresponde à regra de queQuestão 457941201225786Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que o direitoQuestão 457941201416983Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filo...Questão 457941201787132Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações: I. Aplicação de multa proporcional ao dano causado ao erário aos responsáveis por bens de fundação mantida pelo Pode...Questão 457941201859984Direito ConstitucionalDe acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União,