Tibúrcio foi aprovado em concurso público para exercer o cargo administrativo em uma Autarquia Municipal com o compromis...

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: É pe...

Nos moldes do disposto na Lei 8112 de 1990, o agente público que se valendo de sua posição hierárquica utilizou servidores que lhe são hierarquicament...

Para efeitos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e ...

Nos termos da Lei nº. 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

O princípio da impessoalidade na administração pública visa:

Com base na doutrina e na jurisprudência pátria sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar que:

O regime jurídico administrativo é o conjunto de prerrogativas e restrições que está sujeita a Administração Pública. Este regime jurídico fundamenta-...

Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

No tocante ao processo licitatório, conforme o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

O processo administrativo disciplinar está regulado nos artigos 148 a 182 da Lei nº 8.112/90. Acerca do referido procedimento, assinale a alternativa ...