De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, rela...

I. O autor renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação. II. A petição inicial foi indeferida uma vez que inepta. III. O reclamante não comparece...

Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, não havendo norma trabalhista para a prática de determinado ato processual

Com relação aos conflitos de competência no Processo do Trabalho:

A Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das nulidades, estabelece que

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Ana teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista, com disponibilização da sentença pelo Diário de Justiça eletrônico em 16/12, uma segu...