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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Infrações Tributárias.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere aos crimes que são praticados por particulares contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
( ) Alterar nota fiscal relativa à operação tributável.
( ) Deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria.