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De acordo com o Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do A...
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Ensino fundamental, obrigat...
A Lei nº 8.069/90, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo IV aborda o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao La...
Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os di...
A respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente menciona que é dever da família, da comunidade, d...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classifique os itens abaixo como (V) verdadeiros ou (F) falsos: ( ) É permitida a hospedag...
De acordo com o Artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente: divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comu...