Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202075159Observada a classificação dos créditos adicionais, segundo o regramento legal que lhes é conferido, os destinados a desp...1457941202075159Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisObservada a classificação dos créditos adicionais, segundo o regramento legal que lhes é conferido, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados Asuplementares. Bextraordinários. Cordinários. Despeciais. Eimprevistos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244068Direito FinanceiroConsidere que tenha sido instituído, por lei específica, um fundo especial de despesa com a finalidade de dar suporte ao exercício do poder de polícia...Questão 457941200572053Direito FinanceiroO incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretri...Questão 457941200744674Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n° 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que dá outras provi...Questão 457941200750245Direito FinanceiroO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido...Questão 457941200822920Direito FinanceiroConforme definido na Lei n° 4.320/64, consiste na entrega de numerário ao servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de reali...Questão 457941200946767Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (L...Questão 457941201033269Direito FinanceiroEm relação ao empenho, é correto afirmar:Questão 457941201437325Direito FinanceiroÀs disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto à renúncia de receita não se aplicamQuestão 457941201825866Direito FinanceiroO ente da Federação interessado na realização de operações de crédito deverá formalizar seu pleito de forma fundamentada e atendendo, dentre outras, a...Questão 457941201895822Direito FinanceiroA espécie mais usual de renúncia de receita conhecida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido é