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Considere as seguintes afirmações sobre a produção legislativa. I - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados...
Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente, os itens abaixo relacionados são direitos dos servidores públicos civis,...
O brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de
Conforme expressamente previsto na Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional de Justiça
A respeito dos direitos fundamentais segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação INCORRETA.
Nos moldes fixados pelo artigo 24 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorr...
Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. O Estado, consoante dispõe o artigo 35 da Carta Federal, só inter...
Assinale a alternativa correta.
A denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir da
A respeito da história do constitucionalismo brasileiro, assinale a afirmação correta.