Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202075383A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também previu situações que envolvem a Administração Pública, sendo ...1457941202075383Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também previu situações que envolvem a Administração Pública, sendo queAa decisão administrativa poderá ser adotada para a garantia da ordem pública e da ordem econômica, independentemente das consequências práticas da decisão.Borientações gerais são as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter especifico ou em jurisprudência judicial ou administrativa unânime.Ca edição de atos normativos por autoridade administrativa deverá ser precedida de consulta pública por meio presencial e virtual.Das sanções aplicadas ao agente serão levadas em conta na dosimeítria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato. Eo agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007401Direito CivilA lei brasileiraQuestão 457941200240895Direito CivilSuspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, esta suspensão só aproveitará os demais se a obrigação forQuestão 457941200313359Direito CivilDurante uma tempestade uma pessoa que nadava em um perigoso rio desapareceu. As extensas buscas e averiguações destinadas a encontrá-la encerraram-se ...Questão 457941200506451Direito CivilÉ correto afirmar:Questão 457941200574964Direito CivilCarlinhos, de quatorze anos de idade, para vingar-se de uma surra que levou do irmão de Caio, de apenas seis anos, bate neste até machucá-lo gravement...Questão 457941200588477Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,Questão 457941200655406Direito CivilNúbia é funcionária pública da Prefeitura Municipal da Cidade A, onde exerce suas atividades inerentes ao cargo público que ocupa. Reside com seus fil...Questão 457941200679733Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o mandatoQuestão 457941201399290Direito CivilUm avô dispõe por testamento público em favor de seu neto, já concebido mas ainda não nascido. Tendo esse neto nascido morto, esse testamento, de acor...Questão 457941201623337Direito CivilEm relação à prestação de serviços,