Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202075441A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros ...1457941202075441Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros Códigos e disposições legislativas. Quanto aos direitos de família, em especial o casamento, assinale a alternativa correta.ATendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal. BO casamento de estrangeiros poderá ser celebrado perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de apenas um dos nubentes. CO regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílios, e, se este for diverso, à do domicílio do cônjuge mais velho.DDeverá ser aplicada a lei do domicílio do estrangeiro no que diz respeito às formalidades da celebração do casamento realizado no Brasil.EO divórcio não pode ser realizado no estrangeiro se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024936Direito CivilA Convenção Condominial tem natureza jurídica deQuestão 457941200093389Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.Questão 457941200342407Direito CivilAntônio Marcos conviveu maritalmente com Milena por dez anos. Em 2011 deixou o imóvel urbano que comprou durante a constância da união estável, sem ma...Questão 457941200645501Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941200863480Direito CivilA renúncia à decadência legal éQuestão 457941201045103Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a hipoteca, segundo as disposições do Código Civil.Questão 457941201200808Direito CivilNo que diz respeito ao domicílio, assinale a alternativa correta.Questão 457941201545313Direito CivilSegundo o que dispõe, expressamente, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hipótese de expedição de uma licença sobre a qual exista ...Questão 457941201548407Direito CivilAssinale a alternativa em que os dois elencados são, respectivamente, um agente capaz e outro relativamente incapaz:Questão 457941201632252Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito da tomada de decisão apoiada.