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  4. Questão 457941202075523

Por obrigação legal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel...

📅 2023🏢 IDECAN🎯 Prefeitura de Fortaleza - CE📚 Legislação Federal
#Estatuto Geral das Guardas Municipais#Lei Geral de Telecomunicações e ANATEL

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDECAN no concurso para Prefeitura de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Geral de Telecomunicações e ANATEL.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202075523
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais | Lei Geral de Telecomunicações e ANATEL
Por obrigação legal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem que destinar faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal, assim como destinar uma linha telefônica com o número: 
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