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No Direito Ambiental, o princípio segundo o qual o bem ambiental não encontra qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal, é desi...
Os processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental de empreendimentos ou atividades no estado do Rio Grande do Sul podem ocorrer ...
A Lei Complementar nº 140/2011 dispõe sobre o exercício da competência comum relativa à proteção ambiental pelos entes da Federação. Considerando o di...
Conforme o artigo 2° da Lei n° 6.938/1981, é princípio da Política Nacional do Meio Ambiente:
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, qual alternativa descreve corretamente as Reservas Extrativistas (RESEX)?
A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o assu...
Na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a fase de diagnóstico ambiental desempenha um papel fundamental. De acordo com Sánchez (2013), qual das alter...
O Parque Natural Municipal Base Ecológica do Rio Velho é uma Unidade de Conservação situada no município de São Leopoldo/RS. De acordo com o Sistema N...
A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como...
De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana...