No Brasil, tem-se o federalismo conhecido como cen...

Q: No Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. No contexto das disposições da Constituição Federal a respeito, assinale a alternativa correta.

A) Os Estados e o Distrito Federal têm garantido o direito de secessão, a título de exceção, nas hipóteses elencadas no próprio texto constitucional. | B) Os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem são reguladas em lei ordinária. | C) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, exceto nas situações fixadas em lei ordinária. | D) O Distrito Federal é regido por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição. | E) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.

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Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Intervenção Governamental

No Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. No contexto das disposições da Constituição Federal a respeito, assinale a alternativa correta.

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