Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202075696No Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. No contexto das disposições da Constituiç...1457941202075696Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Intervenção GovernamentalNo Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. No contexto das disposições da Constituição Federal a respeito, assinale a alternativa correta.AOs Estados e o Distrito Federal têm garantido o direito de secessão, a título de exceção, nas hipóteses elencadas no próprio texto constitucional.BOs Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem são reguladas em lei ordinária.CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, exceto nas situações fixadas em lei ordinária.DO Distrito Federal é regido por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição.EA União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167854Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um fundamento e um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, respectivamente.Questão 457941200209228Direito ConstitucionalCom base no artigo 37 inciso XII da Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superio...Questão 457941200534123Direito ConstitucionalO artigo 74, da Constituição Federal, expressa que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle in...Questão 457941200943068Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da soc...Questão 457941201492850Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201530383Direito ConstitucionalCom base no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contenha um princípio do SUS – Sistema Único de Saúde.Questão 457941201599574Direito ConstitucionalJulgar, em sede de recurso ordinário, as causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e, do outro, município, é competência do(s)Questão 457941201802778Direito ConstitucionalCaso os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao _________________...Questão 457941202060405Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, cabe aos municípiosQuestão 457941202069081Direito ConstitucionalUm funcionário que sempre laborou no serviço público e atingiu o período que lhe dá direito à aposentadoria e sempre contribuiu para a previdência mun...