À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para fins de improbidade administrativa, considera-se dolo c...

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Os atos oriundos da atividade da polícia administrativa, para serem legítimos, diversamente do ...

Com base nas noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenc...

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cient...

Considerando o direito administrativo, julgue o item.É vedado à Administração remover ou redistribuir de ofício servidor investido em mandato eletivo ...

Com relação à legislação, julgue o item. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, estando as...

A respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item.Os padrões morais podem variar conforme a formação histórica e cultural das sociedades, ...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos que impede questionamentos a res...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.A forma, que não é necessariamente determinada, é o revestimento exterior do ato administrativo, o modo...

Com base na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A intimação do interes...

Órgão público pode ser definido como centro de competência instituído por Lei para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja atu...