Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202076248É competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara Municipal que prejudicou o di...1457941202076248Ano: 2016Banca: IBADEOrganização: Câmara de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e ColetivoÉ competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara Municipal que prejudicou o direito dos vereadores devotar regularmente as matérias em tramitação na Câmara Municipal:ATribunal de JustiçaBTribunal Regional Eleitoral.CTribunal Regional Federal.Do Juízo de 1a Instância da Justiça Federal.Eo Juízo de 1a Instância da Justiça EstadualResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205135Legislação FederalAntônia, ao trabalhar como recenseadora, percebeu que um questionário tinha menor número de quesitos, em que seriam registradas as características do ...Questão 457941200259906Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três poderes (Ex...Questão 457941200343659Legislação FederalQual a área de trabalho onde se localizam os domicílios e os estabelecimentos que serão visitados pelo Recenseador?Questão 457941200431526Legislação FederalSegundo o Art. 24, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão...Questão 457941201069508Legislação FederalSegundo o Art.3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privad...Questão 457941201092776Legislação FederalO eSocial é um sistema criado pelo governo federal, com o objetivo de unificar as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previd...Questão 457941201356646Legislação FederalAs disposições da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011) aplicam-se às:Questão 457941201402164Legislação FederalÉ o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas ...Questão 457941201800438Legislação FederalQual é a primeira atividade do Agente Censitário Supervisor?Questão 457941201876976Legislação FederalSobre a atuação Municipal na gestão de risco, podemos dizer que os Municípios são responsáveis pelos sistemas de alerta e alarme, os quais têm a funçã...