Sobre a seguridade social na Constituição Federal ...

Q: Sobre a seguridade social na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

A) a previdência social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e livre filiação, na qualidade de segurado facultativo, para os participantes de regime próprio de previdência. | B) o regime de previdência privada é obrigatório para empregados da iniciativa privada em empresas com mais de duzentos empregados. | C) são recursos mínimos para aplicação anual em ações e serviços públicos de saúde o percentual não inferior a quinze por cento da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro para a União. | D) seu financiamento é realizado por dois grupos sociais, empregadores e trabalhadores, com exclusão de qualquer outra forma de financiamento. | E) é organizada com o objetivo de dar uniformidade e equivalência de benefícios e serviços a todas as populações urbanas, seja do centro urbano seja da periferia, mas ainda não estabeleceu esta uniformidade e equivalência para as populações rurais.

457941202076537

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: CPC-RENATO CHAVESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social

Sobre a seguridade social na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

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