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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos sociais, é correto afirmar que
A estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreu
São bens dos Municípios
O Município deve prover tudo que diga respeito ao interesse público local e ao bem-estar da população, estando a concretização do poder de polícia apo...
Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que
O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o Senado Federal é co...
Quanto às disposições constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os direitos de nacionalidade na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que
Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental,