Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202076628Relativamente à Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativ...1457941202076628Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialRelativamente à Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.AO acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta, com competência exclusiva no âmbito dos municípios.BÉ assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. COs programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.DOs conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. EA população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139344Legislação FederalO Diretor Clínico é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, responsável pela assistê...Questão 457941200326559Legislação FederalA Resolução CAU/BR nº 228/2022 regulamenta o acesso a informações produzidas no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distr...Questão 457941200938379Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. ...Questão 457941201173173Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos indi...Questão 457941201218845Legislação FederalA Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, determinando um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a d...Questão 457941201240273Legislação FederalMoradores de um bairro do município de Esteio assumiram a conservação, manutenção de jardins e reposição dos equipamentos de uma praça pública e solic...Questão 457941201598195Legislação FederalO Manual de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde: Prevenção e Controle de Riscos − ANVISA (2009) define que não existe um processo único e ide...Questão 457941201648458Legislação FederalO art. 38 da Lei Federal nº 11.909/2009 estabelece que o exercício da atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos devolv...Questão 457941201816984Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o Acesso à Informação, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corre...Questão 457941201910387Legislação FederalAs dúvidas provenientes da fiscalização envolvendo outras profissões regulamentadas em atividades afins serão: