Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202076721A Administração deverá anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e poderá revogá‐los por motivo de...1457941202076721Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Administração deverá anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e poderá revogá‐los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041655Direito AdministrativoÀ luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê hipóteses em que a c...Questão 457941200240706Direito AdministrativoEm relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de...Questão 457941200431491Direito AdministrativoJulgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐...Questão 457941200459945Direito AdministrativoA respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próxim...Questão 457941201065664Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.A Lei n.° 14.133/2021 se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, à locação e à...Questão 457941201239277Direito AdministrativoAcerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. A exigência do concurso para provimento dos cargos da Administração Pública é corolá...Questão 457941201653584Direito AdministrativoCom base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.A teoria dos atos próprios busca...Questão 457941201726151Direito AdministrativoA responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...Questão 457941202051080Direito AdministrativoPor conveniência e oportunidade, o ato administrativo pode serQuestão 457941202054773Direito AdministrativoNo que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue o item. A presunção de veracidade não alcança os atos praticados pela Administração so...