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A Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece os requisitos gerais (essenciais) de higiene e de boas práticas de fabricação para alimentos produzidos / fabricados para o consumo humano. O presente regulamento se aplica, quando for o caso, a toda pessoa física ou jurídica que possua pelo menos um estabelecimento no qual sejam realizadas algumas das atividades seguintes: produção/industrialização, fracionamento, armazenamento e transportes de alimentos industrializados. Para efeitos desse regulamento:
I. As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos.
II. Desinfecção: é a eliminação total de
microrganismos, através de agentes químicos
ou métodos físicos adequados, no prédio,
instalações, maquinários e utensílios.
III. Luvas: o emprego de luvas na manipulação de alimentos deve obedecer às perfeitas condições de higiene e limpeza destas. O uso de luvas não exime o manipulador da obrigação de lavar as mãos cuidadosamente.
IV. O controle de qualidade da matéria-prima ou
insumo deve incluir a sua inspeção,
classificação e, se necessário, análise
laboratorial antes de serem levados à linha de
fabricação. Na fabricação, somente devem ser
utilizadas matérias primas ou insumos em
boas condições.
Analise as assertivas acima e, em seguida, assinale a
alternativa CORRETA: