A Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Na...

É correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL no 414, de 2010.

Analise as afirmativas abaixo tendo como referência o Capítulo V do Decreto Federal nº 5.626/2005 que dispõe sobre a formação do profissional tradutor...

De acordo com a legislação em vigor, o Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum:

A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (L...

Analise as afirmativas abaixo a respeito do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS):1. É inconstitucional a incidência do ISS sobr...

De acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, quando comprovados procedimentos irregulares e for impossível que a distribuidora identifique o pe...

Em razão do princípio da publicidade, a regra é que o cidadão tenha acesso a todas as informações referentes ao Estado. Contudo, de acordo com a Lei d...

A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural foi instituída pela Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Está em desacordo com os obje...

Assinale a alternativa correta a respeito da Ação Civil Pública, com fundamento na Lei Federal no 7347/85, em sua redação atual:

Com base na Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, o “Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)” tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produ...