De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público

Segundo a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

As ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de ...

Considere uma proposta de emenda constitucional tramitando nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Sua aprovação...

Os agentes políticos são aqueles que ocupam os mais altos postos no âmbito dos Poderes da República, estando ligados às decisões fundamentais do Estad...

Nos termos da Constituição Federal, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo na vereança ...

É uma competência da União sobre o trânsito e os transportes públicos:

Leia o texto a seguir.O princípio da sustentabilidade ambiental está previsto no artigo 225 da Constituição da República do Brasil e se baseia nas açõ...

Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,

A Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores elege como fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana e garante ...

Leia o artigo do Ato das disposições Constitucionais Transitórias transcrito a seguir. “Art. 79. É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbi...