Considere que o presidente da República enviou o p...

Q: Considere que o presidente da República enviou o projeto de lei orçamentária (PLOA) no prazo previsto e que o projeto tramita no Congresso Nacional na forma do regimento comum. Nessa situação hipotéti

A) ele poderá mediante envio de mensagem ao Congresso Nacional enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista, da parte que se quer alterar. | B) ele poderá mediante envio de mensagem ao Congresso Nacional enquanto não iniciada a votação, no Plenário das duas Casas, da parte que se quer alterar. | C) ele poderá mediante envio de mensagem ao Congresso Nacional antes da aprovação final do texto pelo plenário das duas Casas Legislativas. | D) ele não poderá. | E) ele poderá mediante envio de mensagem ao Congresso Nacional antes da aprovação final do texto na Comissão Mista permanente de deputados e senadores.

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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário

Considere que o presidente da República enviou o projeto de lei orçamentária (PLOA) no prazo previsto e que o projeto tramita no Congresso Nacional na forma do regimento comum.

Nessa situação hipotética, caso o presidente da República deseje alterar o PLOA,

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