Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202077593A doutrina costuma classificar os diversos tipos de bens públicos a partir de três critérios, quais sejam, quanto à titu...1457941202077593Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens PúblicosA doutrina costuma classificar os diversos tipos de bens públicos a partir de três critérios, quais sejam, quanto à titularidade, quanto à disponibilidade, quanto à destinação. Sabendo disso, assinale a alternativa CORRETA:AOs bens dominicais possuem utilidade específica não podendo ser utilizados para qualquer fim.BQuanto à disponibilidade os bens públicos podem ser classificados em bens indisponíveis por natureza que são aqueles que, devido à sua intrínseca condição não patrimonial são insucessíveis a alienação ou oneração.CQuanto à destinação, os bens públicos podem ser de três tipos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Os bens de uso comum são aqueles afetados a uma destinação específica. Fazem parte do aparelhamento administrativo sendo considerados instrumentos para execução de serviços públicos.DQuanto à titularidade os bens públicos serão sempre bens federais ou estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141269Direito AdministrativoSobre o Sistema de Registro de Preços (SRP), é CORRETO afirmar que:Questão 457941200191246Direito AdministrativoFoi concebido para conferir maior flexibilidade nas licitações públicas, nomeadamente naqueles contratos complexos que não comportam, a priori, soluçõ...Questão 457941200609692Direito AdministrativoImprobidade administrativa é todo o ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública, sendo esses a legal...Questão 457941200970835Direito AdministrativoA importância da Lei de Improbidade Administrativa está em oferecer mecanismos para sancionar civilmente, mas de forma eficaz, condutas atentatórias a...Questão 457941201346735Direito AdministrativoSobre o princípio da moralidade, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201452787Direito AdministrativoAcerca dos critérios de julgamento, conforme Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201472145Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica o termo usado para a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Admi...Questão 457941201503872Direito AdministrativoEm um país democrático, as agências reguladoras desempenham um papel importante na supervisão de setores como energia, telecomunicações e transporte.A...Questão 457941201781139Direito AdministrativoNÃO é um dos cinco princípios expressos que regem a administração pública no Brasil:Questão 457941201834622Direito AdministrativoRelativamente às autarquias, mais especificamente quanto as suas características, assinale a alternativa CORRETA: