Conforme as normas penais brasileiras, não há crim...

Q: Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:I. Em estrito cumprimento de dever legal.II. Em legítima defesa.III. No exercício regular de direito.IV. Em estado de

A) A assertiva III está incorreta. | B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. | C) Apenas a assertiva II está correta. | D) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de Ilicitude

Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estrito cumprimento de dever legal.

II. Em legítima defesa.

III. No exercício regular de direito.

IV. Em estado de necessidade.

A sequência correta é:

Gabarito comentado

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Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente...

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