Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202077787Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:I. Em estrito cumprimento de dever le...1457941202077787Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Noções Gerais de IlicitudeConforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:I. Em estrito cumprimento de dever legal.II. Em legítima defesa.III. No exercício regular de direito.IV. Em estado de necessidade.A sequência correta é: AA assertiva III está incorreta. BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas. CApenas a assertiva II está correta. DApenas as assertivas I e IV estão corretas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040614Direito PenalNo tocante às penas, o Código Penal descreve: I. As penas restritivas de direito são autônoma e substituem as privativas de liberdade quando aplicada ...Questão 457941200109695Direito PenalÉ certo afirmar: I. Crime é um fato típico, antijurídico e culpável. II. O resultado, de que depende a existência do crime, é imputável tanto a quem d...Questão 457941200320916Direito PenalÉ certo afirmar: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos pen...Questão 457941200444876Direito PenalAs penas restritivas de direito são: I. Prestação pecuniária, limitação de fim de semana e perda de bens e valores. II. Reclusão e detenção. III. Pres...Questão 457941200468880Direito PenalÉ certo afirmar: I. É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos se fav...Questão 457941200550544Direito PenalA respeito da Apropriação Indébita previdenciária, analise os itens I até IV e depois identifique a assertiva correta: I. Trata-se de Apropriação Indé...Questão 457941200681856Direito PenalDe acordo com a Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – Sin...Questão 457941200822863Direito PenalEstá obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à:Questão 457941200934471Direito PenalNão há crime quando o agente pratica o fato:I. Em estado de necessidade. II. Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao t...Questão 457941201356503Direito PenalÉ certo afirmar: I. Em determinados casos o ordenamento jurídico vigente permite ao ofendido ou a quem legalmente o represente, o direito de promover ...