///
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FACET Concursos no concurso para Prefeitura de Pedro Velho - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula o transporte de produtos de origem animal. Segundo o artigo 187, “produtos refrigerados ou congelados devem ser transportados em veículos equipados com dispositivos de controle de temperatura”.
Considere o seguinte cenário: Um lote de carnes congeladas foi transportado em um caminhão sem sistema de refrigeração, e a temperatura dos produtos foi registrada acima de -5°C durante toda a viagem.
Quais medidas devem ser adotadas pelo fiscal ao inspecionar a carga?