A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.A lei que alterar o processo eleitoral deverá e...

É vedado aos municípios criar ou suprimir distritos.

Aos membros do Ministério Público, assim como aos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos tr...

A respeito de processo legislativo e funcionamento do Congresso Nacional, julgue os próximos itens. As leis delegadas, editadas pelo presidente da Rep...

Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos e estar no exercício dos dire...

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por ...

Com relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, é correto afirmar que os municípios têm

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguint...

Acerca da relação dos entes federativos com os seus servidores e com as demais organizações que compõem a máquina pública, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional...

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.À luz do princípio da dignidade humana, a CF estabelece que, após a apro...