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A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o ...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 SIMAE - SC📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para SIMAE - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202077967
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Nesse sentido, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei de Acesso à Informação, vigoram a partir da data de sua produção. Assim, os prazos máximos para restrição de acesso às informações ultrassecretas, secretas e reservadas são de quantos anos, respectivamente?
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