Joana tem 14 anos de idade e é portadora de necessidade
especial. Sua mãe, Antônia, comparece à Defensoria
Pública de Rondônia fazendo uma série de questionamentos
acerca dos direitos que assistem sua filha,
presentes na Lei nº 7.853/89. Nesse sentido, é correto
afirmar que Joana terá direito, na área
A de recursos humanos, à formação e qualificação nas
diversas áreas de conhecimento, exceto de nível
superior, que atendam à demanda e às necessidades
reais das pessoas que, como Joana, possuem
alguma deficiência.
B da saúde, à garantia de acesso como pessoa portadora
de deficiência aos estabelecimentos de saúde
públicos e privados, e de seu adequado tratamento
neles, sob normas técnicas e padrões de conduta
apropriados.
C da formação profissional e do trabalho, a que o
Estado promova ações eficazes que propiciem a
inserção, apenas no setor público, de pessoas portadoras
de deficiência, como Joana.
D das edificações, à adoção e à efetiva execução de
normas que garantam a funcionalidade das edificações,
que evitem ou removam os óbices e permitam
o acesso a edifícios, a logradouros sendo desnecessária
a adaptação dos meios de transporte.
E da educação, à oferta, facultativa e gratuita, de Educação
Especial em estabelecimento público de ensino,
caso haja pessoas especializadas para cuidar de
suas necessidades especiais nesse local.