Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202078363O Código Civil determina que quem, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a disciplina ...1457941202078363Ano: 2025Banca: IBGPOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito CivilO Código Civil determina que quem, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a disciplina da responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA. ARessalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.BO dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que venha a provar culpa da vítima ou força maior.CAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. DA responsabilidade civil é independente da criminal, sendo possível, portanto, questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126791Direito CivilAcerca da disciplina dos contratos em geral e do contrato de compra e venda, tomando como base as normas que regem estas modalidades de ajuste, assina...Questão 457941200594347Direito CivilQuem recebe o que não lhe era devido é obrigado a restituir, assim como quem indevidamente enriquece à custa de outrem é obrigado a restituir o indevi...Questão 457941200857170Direito CivilSobre o direito das obrigações, traçando-se um paralelo entre a cláusula penal compensatória e a cláusula penal moratória, assinale a alternativa CORR...Questão 457941200941212Direito CivilAna (15 anos), Maria (16 anos) e Laura (17 anos) são colegas de ensino médio. As três conversavam no intervalo de aula sobre seus planos futuros. Mari...Questão 457941201060148Direito CivilSobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir: I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei...Questão 457941201288525Direito CivilSobre a curatela, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:Questão 457941201586511Direito CivilAcerca do instituto da prescrição disciplinado pelo Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201675576Direito CivilA Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB) é uma metanorma, ou seja, uma lei que trata acerca da aplicação de outras normas. Com base...Questão 457941201760662Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:Questão 457941201933172Direito CivilAo descobrir uma obra sem a documentação comprobatória de propriedade, a fiscalização deve diligenciar junto ao responsável a apresentação de document...