Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202078396Considerando as disposições do Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo, assinale a alternativa c...1457941202078396Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: IIER - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Código de Ética da Administração Pública EstadualConsiderando as disposições do Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.AO agente público não poderá, em nenhuma hipótese, receber presentes.BO agente público poderá receber salário, remuneração, transporte, hospedagem ou favor de particular que possa caracterizar conflito de interesses, desde que informe previamente o fato à sua chefia imediata.CO agente público deverá, em razão da aplicação do princípio da impessoalidade, ignorar a existência de eventual conflito de interesses, abstendo-se de comunicar qualquer circunstância, suspeição ou fato impeditivo de sua participação em decisão individual ou em órgão colegiado. DA remuneração do agente público é custeada pelos ganhos obtidos pelo estado de São Paulo a partir de suas empresas e fundações públicas. EÉ dever do agente público ter sempre em vista o interesse público e o bem comum, observando, em sua função ou fora dela, a dignidade, o decoro, o zelo e os princípios morais e evitando qualquer conflito de interesses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058027Legislação EstadualOs integrantes do cargo de fiscal de defesa do consumidor, da carreira de atividades de defesa do consumidor, do quadro de pessoal do PROCON‑DF, exerc...Questão 457941200143440Legislação EstadualO Serviço Social do Comércio (Sesc), criado pela Confederação Nacional do Comércio, nos termos do Decreto-lei n.° 9.853/1946, tem por finalidadeQuestão 457941200384892Legislação EstadualAcerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.A posse...Questão 457941200672658Legislação EstadualConforme estabelece a Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.A Novacap tem isenção de impostos da União e do Distrito Federal no que se refere aos be...Questão 457941200718625Legislação EstadualO estado de São Paulo, por meio do Decreto n.º 58.052/2012, ao dispor sobre a proteção de documentos, dados e informações pessoais, definiu que sua di...Questão 457941200765722Legislação EstadualConforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue. Das decisões do diretor‑presidente, caberá recurso à diretoria executiva, no prazo ...Questão 457941201150728Legislação EstadualO Sesc incorpora, em sua gestão e em seus relacionamentos, alguns princípios éticos e de conduta. Sendo assim, com base no Código de Ética e Conduta P...Questão 457941201209059Legislação EstadualO Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo tem como finalidade precípua a erradicação de qualquer possibilidade d...Questão 457941201217696Legislação EstadualConforme a Lei Orgânica do Município de Goianésia, assinale a alternativa correta.Questão 457941201556197Legislação EstadualO Programa Esportivo Social e Cidadania (PESC), lançado pelo Sesc-DF, atende