Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202078411O Ministério Público ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a constitucio...1457941202078411Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFO Ministério Público ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a constitucionalidade de um ato normativo que violava direitos fundamentais. Qual é a natureza jurídica da ADPF, conforme a Lei nº 9.882/99?AUm recurso especial.BUm instrumento de controle difuso de constitucionalidade.CUma ação penal pública.DUm recurso extraordinário.EUm mecanismo de controle abstrato de constitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220988Direito ConstitucionalA Administração Pública desempenha papel de extrema relevância na Constituição Federal, pois é responsável pela implementação das políticas públicas e...Questão 457941200369804Direito ConstitucionalNo sentido sociológico, a Constituição é considerada um fato social e não uma norma, sendo a soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade.Questão 457941200435857Direito ConstitucionalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:A Constituição permite a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao ...Questão 457941200493177Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento, conforme ...Questão 457941200537876Direito ConstitucionalA noção de soberania popular envolve a crença, lapidarmente resumida nesta expressão que se repete em todas as Constituições brasileiras desde 1934, d...Questão 457941200627004Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O direito constitucional é um ramo do direito público que se dedica ao estudo das normas constitucionais, abrangendo a lei f...Questão 457941200707389Direito ConstitucionalEm uma consulta pública sobre a possibilidade de reformar a Constituição, surgiram dúvidas quanto à distinção entre o poder constituinte originário e ...Questão 457941201121525Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A Lei nº 1.079/1950 permite que o Presidente da República declare guerra sem a autorização do Congresso Nacional em qualquer c...Questão 457941201373967Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O Conselho de Defesa Nacional é responsável por tomar decisões finais em assuntos de defesa nacional e tem autoridade para ...Questão 457941201946066Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção a...