“A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que disp...

Q: “A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, estabelece que, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, as pe

A) Corregedor / Presidente do Tribunal / Presidente do Tribunal | B) Presidente do Tribunal / Corregedor / Corregedor | C) Tribunal, por intermédio de seu Presidente / Presidente do Tribunal / Corregedor | D) Tribunal, por intermédio de seu Presidente / Corregedor / Presidente do Tribunal

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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária | Tribunal de Justiça de Minas Gerais

“A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, estabelece que, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, as penas disciplinares serão aplicadas: I. pelo _______________________, aos seus membros e aos Juízes de Direito do Juízo Militar; II. pelo ______________________, aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar; e, III. pelo _______________________, aos servidores das Auditorias da Justiça Militar.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

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